Medida visa baratear a CNH em 80% e criar emprego para instrutores; proposta está em consulta pública até 2 de novembro.
O Ministério dos Transportes propõe uma nova medida para tentar baratear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ampliar oportunidades de emprego para instrutores de trânsito. A proposta está sob consulta pública até 2 de novembro nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo.
A medida vai criar uma qualificação preparatória, a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo e um sistema para centralizar as informações da nova categoria no site do ministério. Instrutores vão poder atuar junto às autoescolas e, ao mesmo tempo, oferecer cursos como autônomos.
O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais vão poder oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da CNH, que estão em fase de consulta pública.
Curso e Autorização
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação vai incluir aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados vão receber o certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana e condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Após realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade. A partir daí, o nome vai ser registrado no Ministério dos Transportes, que vai manter uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo e Contratação
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota. É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino. As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores. Aqueles que atuam hoje junto a uma autoescola vão poder seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma. Os profissionais vão ser fiscalizados pelo Detran. Durante as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo vai ser disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas Regras para a CNH
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da CNH, que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, vai poder cair em 80%. Os exames teórico e prático vão continuar obrigatórios para a emissão da CNH.Por Kaylan Anibal /
Fonte: Agência Brasil
0 Comentários