Documento garante que o projeto da edificação segue normas de segurança e é obrigatório para funcionamento regular de empreendimentos
Empreendedores que estão abrindo empresas ou regularizando seus espaços comerciais devem estar atentos à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros, especialmente ao CLCB — Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. O documento é essencial para comprovar que o imóvel atende às normas de segurança contra incêndio e pânico, sendo requisito obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos em todo o estado.
De acordo com especialistas, o processo ocorre em duas etapas principais: primeiro é feita a confecção e apresentação do projeto ao Corpo de Bombeiros, que analisa as condições da estrutura e o cumprimento das exigências legais. Após essa análise, é emitido o CLCB, certificando que o projeto está em conformidade com as normas técnicas e pode ser executado.
“Essa primeira fase é quando a gente apresenta o projeto ao Corpo de Bombeiros e, após a aprovação, ele libera o CLCB, que é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, dizendo que aquele projeto está de acordo com as normas e pode ser executado”, explicou o técnico.
O CLCB geralmente é destinado a empreendimentos de até 750 metros quadrados ou classificados como de baixo risco, podendo haver variações conforme as particularidades de cada projeto. Já para edificações maiores ou de risco elevado, é exigido o AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, emitido após inspeção presencial e comprovação das medidas de segurança instaladas.
A obtenção desses documentos é indispensável não apenas para garantir a legalidade do negócio, mas também para assegurar a proteção de funcionários, clientes e do patrimônio. Sem o certificado, o empreendimento pode ser autuado ou até interditado.Por Ana Almeida /
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