Projeto da vereadora Tia Adriana foi aprovado por unanimidade e segue para sanção; proposta amplia rede de proteção, acesso à justiça e inclusão social.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 001/2025, que cria o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. A proposta, de autoria da vereadora Tia Adriana, passou pelas duas votações no plenário e já foi encaminhada para sanção do prefeito.
O pacto tem como objetivo fortalecer e aprimorar os mecanismos de proteção e suporte às mulheres na cidade, seguindo três princípios: ampliação e consolidação da rede de serviços para mulheres em situação de violência, garantindo um acolhimento eficaz; compromisso com a segurança e o acesso à justiça; e expansão dos direitos das mulheres, assegurando cidadania plena e sem discriminação.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento contínuo dos serviços especializados, melhoria da qualidade da rede de atendimento, acesso universal à justiça e inserção das vítimas de violência doméstica nos programas sociais municipais. O projeto também estabelece prioridade na destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência, como forma de promover independência financeira e inclusão.
“A proteção para as mulheres passa por muitos fatores e quando fizemos a proposta de criar o Pacto de Enfrentamento à Violência, foi pensando nas diversas questões que envolvem a vida dessa mulher, entre elas a garantia da sua independência financeira associada a uma rede de proteção adequada”, destacou a vereadora Tia Adriana.
A iniciativa é considerada um marco na política de proteção às mulheres em Santo Antônio de Jesus e reforça o compromisso do Legislativo municipal com o combate à violência de gênero e a promoção de direitos e oportunidades iguais.
Por Ana Almeida /
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