Benefícios incluem R$ 50 mil de indenização e pensão vitalícia equivalente ao teto do INSS; primeiros pagamentos devem começar ainda este mês
O governo federal anunciou que deve iniciar ainda este mês o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças em todo o país têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a data do pagamento.
Além da indenização, as crianças receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pelo INSS, atualmente R$ 8.157,40. O ministro informou que a expectativa é que os pagamentos das pensões comecem em outubro.
“Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou Queiroz, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele destacou ainda que solicitou agilidade aos setores do ministério para que o processo seja concluído rapidamente, beneficiando a vida das crianças e de suas famílias.
Os critérios para concessão da indenização e pensão estão previstos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro. Segundo a portaria, os benefícios são destinados exclusivamente a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao Zika.
A comprovação da condição de saúde será feita por laudo de junta médica, analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos devem ser entregues ao INSS, juntamente com documentos de identificação do beneficiário e do representante legal, além de cópia do laudo médico.
O ministro destacou o papel das mães, que há mais de dez anos lutam para garantir cuidados aos filhos: “Essa é uma vitória das mães, que se organizaram em associações e ajudaram a aprovar esta lei no Congresso Nacional. Elas também contribuíram com sugestões para ajustes na portaria, garantindo que todos que têm direito recebam os benefícios, respeitando os critérios legais obrigatórios”.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que aumentou os casos de microcefalia e outras complicações neurológicas, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a epidemia como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Apesar da redução da cobertura midiática e dos casos, as famílias continuam enfrentando uma rotina de cuidados especiais.
Por Lala Freitas /
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