Alteração no repasse de verbas de fundo estadual compromete atividadesUm projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê o fechamento de mais de 224 cartórios extrajudiciais em todo o estado. A medida atinge cidades de pequeno e médio porte, onde as unidades são consideradas economicamente inviáveis ou inativas.
Imagem: reprodução Entre os municípios que podem perder cartórios estão Feira de Santana, Jacobina, Cachoeira, Maragogipe, Itaparica, Laje, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Jequié, Porto Seguro, Irecê, Brumado, Paulo Afonso, Valença, Cruz das Almas, Itaberaba, Teixeira de Freitas, Guanambi, Amargosa, Sobradinho e Juazeiro, entre muitos outros — incluindo diversas localidades do Recôncavo, Chapada Diamantina, Sertão, Extremo Sul e Oeste baiano.
De acordo com o TJ-BA, a proposta tem como objetivo racionalizar os serviços cartorários, mantendo apenas unidades com volume de atendimentos suficiente para garantir sustentabilidade e qualidade no serviço prestado. Ainda segundo o Tribunal, a medida não afetaria os serviços essenciais, que passariam a ser concentrados em cidades próximas.
No entanto, prefeitos, vereadores, usuários e entidades ligadas à categoria têm se posicionado contra o projeto. Para eles, o fechamento das serventias pode gerar prejuízos à população, dificultar o acesso a serviços essenciais, como registro de nascimento, autenticação de documentos e escrituras, e até impactar a dinâmica econômica local, especialmente em municípios mais isolados.
O projeto está sob análise das comissões da Assembleia Legislativa e ainda não tem data definida para ser votado em plenário. Deputados da base e da oposição já sinalizam que o tema pode gerar debates acalorados, especialmente devido ao grande número de cidades envolvidas.Por Ana Almeida /
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