Cerca de 2,1 milhões de beneficiários devem receber o dinheiro já no dia 24, direto na conta bancária.Os primeiros reembolsos a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos ilegais começam no dia 24 de julho. Os pagamentos serão destinados, inicialmente, a quem contestou os débitos feitos por entidades, mas não obteve resposta. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Foto: Reprodução / Agência Brasil Segundo o ministro, o governo deve abrir um crédito extraordinário de até R$ 4 bilhões para bancar os primeiros reembolsos. A data de início já havia sido sinalizada em junho, mas integrantes do governo evitavam confirmá-la enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não homologava o acordo entre as partes. Nesta quinta, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, aprova os termos firmados entre União, AGU, INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
De acordo com Queiroz, cerca de 2,1 milhões de beneficiários devem receber o dinheiro já no dia 24. Eles integram o grupo que formalizou a contestação dos descontos e não teve retorno das entidades responsáveis. “Essa será a prioridade neste momento”, diz o ministro.
O valor a ser devolvido será calculado com base nos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, conforme entrevista à CNN. No entanto, em outro pronunciamento à Voz do Brasil, Queiroz menciona o intervalo de 23 de abril de 2020 a 23 de abril de 2025, data de deflagração da Operação Sem Desconto. A divergência deve ser esclarecida nos próximos dias, quando os detalhes técnicos forem oficializados.
O montante será depositado de uma só vez, diretamente na conta bancária do beneficiário.
O reembolso será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde o mês de referência de cada desconto até a data de inclusão no pagamento. O crédito será viabilizado por meio de medida provisória e incluído no orçamento de 2025, aprovado em março pelo Congresso. Por se tratar de despesa extraordinária, o governo não precisa indicar previamente a fonte dos recursos.
Como pedir a devolução no Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha cadastrada;
- Clique em “Do que você precisa?”;
- Digite “consultar descontos de entidades”;
- Se houver desconto, marque se foram autorizados ou não;
- Informe um e-mail e telefone de contato;
- Confirme a veracidade das informações;
- Clique em “Enviar Declarações”.Por Kaylan Anibal /
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