Nova faixa de isenção anunciada pelo Governo da Bahia reforça justiça tarifária e acompanha medida do Governo FederalJá está em vigor a isenção do ICMS nas contas de energia elétrica para famílias baianas com consumo de até 80 kWh/mês, conforme anunciado no início de julho pelo Governo da Bahia. A medida, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), passou a valer para faturas fechadas a partir do último dia 5.
Imagem: reprodução Com a ampliação da faixa de isenção — que anteriormente abrangia apenas contas de até 50 kWh/mês — cerca de 1,8 milhão de famílias foram contempladas, beneficiando mais de 6,18 milhões de baianos. A medida representa uma renúncia fiscal anual de mais de R$ 26 milhões para o estado.
A Bahia agora representa 23% de todas as unidades de consumo com potencial de benefício no Nordeste, sendo o segundo estado com maior número de pessoas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), atrás apenas de São Paulo.
A iniciativa estadual acompanha o modelo proposto pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, estabelecendo 100% de isenção na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e consumo mensal de até 80 kWh. O benefício também alcança pessoas com deficiência, idosos que recebem o BPC, além de indígenas e quilombolas.
De acordo com a Sefaz-BA, caso o consumo ultrapasse o teto dos 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh, pagará apenas sobre os 20 kWh excedentes. Antes da nova regra, os descontos eram aplicados de forma progressiva, com variações de 10% a 65% e critérios diferenciados por grupo.
A Tarifa Social reestruturada faz parte de um esforço nacional para promover a justiça tarifária no setor elétrico. Segundo o governo federal, mais de 17,3 milhões de famílias — o equivalente a 60 milhões de brasileiros — têm direito à nova modalidade de desconto integral.Por Ana Almeida /
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