A partir de julho de 2026, novas empresas brasileiras passarão a receber CNPJs compostos por números e letras, conforme anunciado pela Receita Federal. A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente formado apenas por números.
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O novo formato manterá os 14 caracteres do modelo atual e será implementado apenas para novos registros. Empresas já existentes não precisarão alterar seus CNPJs, que continuarão válidos. A Receita também informou que o Microempreendedor Individual (MEI) seguirá utilizando o CNPJ apenas numérico.
1. O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é a forma de identificação de empresas no Brasil, que passará a incluir letras, além de números, em sua composição. Assim, a identificação da pessoa jurídica poderá conter caracteres de “0” a “9” e de “A” a “Z”.
2. Como será a nova composição?
A principal mudança é a inclusão de letras. O CNPJ continuará com 14 dígitos (14 posições), seguindo o formato: AA.AAA.AAA/AAAA-DV
Onde:
- A – Alfanumérico: pode ser um numeral (0 a 9) ou uma letra (A a Z).
- DV – Dígito Verificador: calculado usando o módulo 11.
3. Por que do novo formato?
A mudança é necessária devido à crescente demanda por novos números de CNPJ, segundo a Receita Federal.
O formato alfanumérico aumenta significativamente a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de números e garantindo a identificação única das empresas.
4. Quando começará a ser emitido?
Os primeiros CNPJs no formato alfanumérico começarão a ser emitidos a partir de julho de 2026.
5. A mudança é obrigatória para todos?
Para quem já possui CNPJ, nada muda. Os números atuais continuarão válidos, e não há necessidade de buscar qualquer atualização.
O formato alfanumérico será aplicado apenas a novas inscrições, incluindo filiais de empresas já existentes que foram constituídas no formato numérico.
6. Meu CNPJ atual será alterado?
Não. A identificação atual do seu CNPJ, composta apenas por números, continuará válida.
Nenhuma ação será necessária por parte da sua empresa junto à Receita Federal, estados ou municípios.
7. O procedimento atual de inscrição do CNPJ será alterado?
Não, o procedimento de inscrição do CNPJ não será alterado.
A mudança afeta apenas a estrutura do número. O processo de inscrição continuará o mesmo, e as empresas seguirão os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ.
A Receita afirma que os sistemas de obtenção do CNPJ serão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) para garantir uma transição suave.
8. Minha empresa deve tomar alguma providência interna ou junto a parceiros?
Internamente, sua empresa deverá realizar ajustes nos seus sistemas para que consigam identificar pessoas jurídicas tanto no formato numérico quanto no alfanumérico.
A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo do Dígito Verificador em linguagens de programação comuns para minimizar o impacto.
Nenhuma providência será necessária junto a parceiros comerciais, fornecedores, clientes ou instituições financeiras. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para ler ambos os formatos.
9. Como será calculado o Dígito Verificador do formato alfanumérico?
O Dígito Verificador será calculado pelo algoritmo do módulo 11.
Para isso, todos os caracteres (numéricos e alfanuméricos) do novo CNPJ serão transformados usando o código ASCII. Por exemplo, a letra “A” (cujo decimal no ASCII é 65) será convertida para 17 para o cálculo do módulo 11 (65-48).
A Receita Federal oferecerá rotinas de cálculo em linguagens de programação usuais.
10. Haverá algum custo para as empresas devido às alterações?
Sim, haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para que possam ler o CNPJ no formato alfanumérico e realizar o cálculo do dígito verificador, conforme explicado na pergunta anterior.
11. Como será a transição?
A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento do novo formato de forma progressiva.
Haverá uma comunicação ativa para que o processo seja transparente e linear. Um calendário será elaborado para indicar quais tipos de empresas ou atividades econômicas iniciarão a identificação do CNPJ com o novo formato.
12. CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico coexistirão?
Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico serão válidos em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.
13. Que providências minha empresa deve adotar?
Nenhuma providência será necessária junto aos órgãos públicos.
Os sistemas públicos que utilizam o CNPJ serão atualizados para conseguir “ler” tanto o formato numérico atual quanto o novo formato alfanumérico.
14. As administrações fazendárias estaduais e municipais
A Receita Federal comunicará as alterações com bastante antecedência a todas as Secretarias da Fazenda dos Estados e Secretarias de Finanças dos Municípios para que possam atualizar seus sistemas informatizados e acolher o novo formato alfanumérico.
15. Quais as consequências para as empresas que não adotarem as providências necessárias no prazo?
Empresas que não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico do CNPJ dentro do prazo poderão enfrentar problemas como dificuldades na emissão de notas fiscais, falhas na comunicação com fornecedores e clientes, e atrasos em processos administrativos e fiscais.
É crucial que as empresas realizem essa atualização para evitar inconvenientes e garantir a continuidade de suas operações.Por Alinne Souza /
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