Lula sanciona criação da CNH Social; nova lei entra em vigor em 45 dias

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, iniciativa que garante a obtenção gratuita da carteira de motorista para pessoas de baixa renda.

Foto: assessoria/Detran-BADe acordo com o texto sancionado, os recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito deverão ser direcionados para custear o processo de emissão da CNH para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do serviço.

A nova legislação entra em vigor em 45 dias. Lula vetou o trecho que previa a entrada imediata da lei após a publicação.

Além da CNH Social, o novo dispositivo legal também autoriza que a transferência de veículos seja realizada integralmente de forma digital, tanto pelo órgão máximo executivo de trânsito da União quanto pelos departamentos estaduais e do Distrito Federal.

A medida representa um avanço no acesso à habilitação para a população mais vulnerável, além de modernizar procedimentos do sistema de trânsito brasileiro.Por Alinne Souza / 27/06/2025 às 19:51 bolg do valente