Bahia promulga lei que garante fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

 A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou a Lei nº 14.932/2025, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de canabidiol (CBD) e outros canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades públicas de saúde e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da Alba no último dia 18, após ser promulgada em 17 de junho.

Imagem: reprodução A medida inédita no estado assegura aos pacientes, em caráter de excepcionalidade, o direito de receber gratuitamente medicamentos que contenham canabidiol em associação com outras substâncias derivadas da cannabis, seja o produto nacional ou importado. Para ter acesso ao tratamento, será exigida prescrição médica acompanhada de laudo justificando a necessidade do uso do composto.

A nova lei prevê um prazo de 90 dias, a partir da publicação, para que entre em vigor. Nesse período, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) deverá instituir uma comissão técnica para implantar as diretrizes da política, com participação de especialistas e representantes de associações de apoio e pesquisa da cannabis, além de entidades representativas de pacientes.

Também caberá à Sesab realizar o cadastramento dos pacientes aptos a receber os medicamentos, assegurando o controle e a distribuição conforme os critérios estabelecidos.

A medida representa um avanço no reconhecimento do uso medicinal dos derivados da cannabis e no acesso a tratamentos alternativos por meio do sistema público de saúde baiano.Por Alinne Souza / 27/06/2025 às 18:30 bolg do valente