MEC publica novas regras para cursos EAD: fim do 100% online, provas presenciais e restrições para áreas como Medicina e Direito. Veja o que muda e o prazo de adaptação.Após quase um ano de promessas e sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação a Distância, decreto que estabelece novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD. A medida surge como resposta ao crescimento descontrolado de cursos on-line no Brasil e visa garantir maior qualidade e controle sobre a formação superior no país.
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Entre as principais mudanças, está a proibição de cursos 100% a distância. A partir de agora, será obrigatório que ao menos 20% da carga horária dos cursos EAD seja cumprida de forma presencial ou por meio de atividades síncronas ao vivo, com interação em tempo real entre professores e alunos. Além disso, todas as provas deverão ser presenciais.
O decreto também proíbe a oferta de cursos a distância nas graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que só poderão ser oferecidas de forma presencial. Já cursos de outras áreas da saúde e licenciaturas (formação de professores) poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial.
A nova política também cria oficialmente a categoria de curso semipresencial, que combina atividades on-line com componentes obrigatórios presenciais, como práticas laboratoriais, estágios e ações de extensão.
As instituições que oferecem ensino a distância precisarão garantir que seus polos EAD sigam critérios técnicos mínimos, incluindo estrutura tecnológica, laboratórios e espaços de apoio aos alunos. Não será permitido o uso compartilhado de polos entre instituições.
O decreto também diferencia dois papéis no ensino a distância:
Mediadores pedagógicos, com formação compatível com o curso e atuação direta com os estudantes nas atividades síncronas.
Tutores, que desempenharão apenas funções administrativas e não poderão conduzir atividades pedagógicas.
As avaliações presenciais se tornam obrigatórias em todos os cursos EAD. Cada disciplina deverá aplicar ao menos uma prova presencial, com peso maior na nota final e foco em habilidades como análise e prática, para garantir a verificação efetiva do aprendizado.
A nova política não entra em vigor imediatamente. As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de existir no formato EAD poderão concluir suas graduações nas condições originais contratadas.
O crescimento da educação a distância no Brasil foi acelerado nos últimos anos. Em 2022, o MEC divulgou que o número de matrículas em cursos EAD superou, pela primeira vez, o das graduações presenciais. No entanto, o desempenho dos estudantes de cursos on-line tem sido inferior, segundo dados do Enade. Além disso, a expansão desenfreada levou ao surgimento de cursos mal avaliados, o que motivou a reformulação das regras para garantir maior qualidade e segurança ao ensino superior oferecido a distância.Por Lala Freitas /
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