Governo publica nova portaria para reforçar fiscalização de sites de apostas esportivas

 

A força-tarefa contará com membros da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.O Ministério do Esporte publicou nesta segunda-feira (7) uma nova portaria que regulamenta a fiscalização de sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos. A medida, já em vigor, foi divulgada no Diário Oficial da União e visa garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Portaria MESP nº 125, de dezembro de 2024.

Imagem: reprodução De acordo com o ministério, as fiscalizações serão realizadas de forma periódica por uma equipe técnica especializada, vinculada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A força-tarefa contará com membros da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.

Entre os pontos de atenção está a verificação da correspondência entre as marcas exibidas nas plataformas de apostas e aquelas registradas oficialmente junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Também será analisada a conformidade das modalidades esportivas oferecidas com a lista prevista na regulamentação vigente.

O objetivo da nova regulamentação é ampliar o controle sobre o mercado, proteger o consumidor, garantir a integridade das competições esportivas e impedir o acesso de menores de idade às plataformas de apostas. “Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação”, declarou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Em casos de irregularidades, a equipe técnica deverá elaborar relatórios detalhados a serem encaminhados à Secretaria de Prêmios e Apostas, que ficará responsável por aplicar as medidas cabíveis.

Além disso, o Ministério do Esporte prevê a criação de uma plataforma própria de integridade para o setor e a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, com foco na transparência e controle das apostas esportivas no país.

A nova portaria integra um conjunto de ações do governo federal voltadas ao fortalecimento da regulamentação do setor, que tem crescido significativamente nos últimos anos.Por Ana Almeida / 07/04/2025 às 14:20 bolg do valente