Trechos deixam de ter pedágio até nova concessão ser realizada por leilão; administração da BR´s serão retomados com gestão federal.O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na noite desta segunda-feira (28) o pagamento da primeira parcela de R$ 892 milhões referente ao ajuste financeiro necessário para encerrar o contrato da ViaBahia na concessão das rodovias BR-116 e BR-324, no estado. A informação foi divulgada nas redes sociais do ministro e confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu o pagamento em duas parcelas a título de indenização por investimentos não amortizados.
Foto: Reprodução / Rádio Gov Com o encerramento da concessão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão dos trechos a partir do dia 15 de maio. Nesse período de transição, a cobrança de pedágios será suspensa até que uma nova empresa seja contratada por meio de leilão, previsto para ocorrer até o fim de 2025.
“Com o DNIT assumindo, nós vamos ter condição de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e, ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão, para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos mais rápido, como o baiano precisa”, afirmou o ministro Renan Filho.
A decisão de romper com a ViaBahia foi articulada entre o governo federal e o governador Jerônimo Rodrigues, que também participou do anúncio. Em vídeo conjunto com Renan Filho, Jerônimo celebrou a medida como uma conquista para a Bahia.
“Dia de conquistas para o povo baiano: pagamos a 1ª parcela para tirar a ViaBahia da administração das BRs-116 e 324/BA no estado. E isso já tem data para acontecer: 15 de maio!”, publicaram juntos o governador e o ministro.
A ViaBahia vinha sendo alvo de críticas por má conservação das rodovias e descumprimento de metas de investimento. O governo federal defende que a nova etapa, sob gestão provisória do DNIT, permitirá melhorias imediatas na malha viária até a seleção de uma nova concessionária.Por Kaylan Anibal /
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