Caso aprovada, a nova legislação nacional padronizará as exigências de segurança para cães em locais públicos Enquanto o Congresso Nacional discute um projeto de lei que pode tornar obrigatório o uso de focinheira em cães de grande porte ou raças consideradas perigosas em todo o país, Itabuna já possui essa exigência há mais de duas décadas. O município baiano é um dos poucos do Brasil onde a circulação de cães em vias públicas só é permitida com uso de focinheira e coleira, conforme determina o artigo 170 do Código de Posturas, instituído pela Lei nº 1.908, de 16 de junho de 2003.
Imagem: reprodução A discussão ganhou força nacional após o ataque sofrido pela escritora Roseana Murray, agredida por três pitbulls na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro no ano passado. Hoje, apenas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro têm leis semelhantes em vigor. A proposta que tramita no Congresso busca ampliar a obrigatoriedade para todo o território nacional.
Em Itabuna, a fiscalização do cumprimento da lei é feita pelo Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal (GCM), que realiza ações educativas em locais de grande circulação. De acordo com o subcomandante da GCM, Inácio Pereira, as ações visam conscientizar a população sobre os riscos de ataques e a responsabilidade dos tutores de animais.
Além da exigência do uso de focinheira e coleira, o GOPA também atua em casos de maus tratos, abandono e outras infrações ambientais envolvendo animais. Especialistas em comportamento animal reforçam que a prevenção começa cedo: cães com perfil agressivo devem ser socializados a partir do quarto mês de vida, com brincadeiras não violentas e adestramento sem punições.
Caso aprovada, a nova legislação nacional padronizará as exigências de segurança para cães em locais públicos reforçando a proteção dos cidadãos e a responsabilidade dos tutores em todo o Brasil.Por Ana Almeida /
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