Governo notifica mais de 176 mil pessoas para devolver auxílio emergencial indevido

 

De acordo com o MDS, 6,7 milhões de cidadãos receberam o auxílio sem direito, gerando um montante de aproximadamente R$ 7 bilhões em pagamentos irregulares.O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou a notificação de 176.862 pessoas que receberam o auxílio emergencial de forma indevida entre 2020 e 2021 e precisarão devolver os valores aos cofres públicos. Essas pessoas não atendiam aos critérios de elegibilidade estabelecidos para o benefício concedido durante a pandemia.

Foto: reprodução   De acordo com o MDS, 6,7 milhões de cidadãos receberam o auxílio sem direito, gerando um montante de aproximadamente R$ 7 bilhões em pagamentos irregulares. No entanto, após uma revisão dos critérios de cobrança, o governo decidiu focar a devolução apenas em beneficiários com maior capacidade financeira e valores mais altos a serem ressarcidos, excluindo os mais vulneráveis desse processo.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Além disso, os beneficiários podem consultar a situação de seus auxílios por meio do sistema Vejae, disponível no site do MDS. O prazo para iniciar a devolução começou em 6 de março de 2025.

Os valores podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa. O pagamento deve ser realizado em até 60 dias após a notificação, e a confirmação ocorre em até cinco dias úteis. Não há cobrança de juros ou multas, mas aqueles que não quitarem o débito dentro do prazo podem ser inscritos na dívida ativa da União.Por Ana Almeida / 21/03/2025 às 15:45 bolg do valente