As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Além disso, os beneficiários podem consultar a situação de seus auxílios por meio do sistema Vejae, disponível no site do MDS. O prazo para iniciar a devolução começou em 6 de março de 2025.
Os valores podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa. O pagamento deve ser realizado em até 60 dias após a notificação, e a confirmação ocorre em até cinco dias úteis. Não há cobrança de juros ou multas, mas aqueles que não quitarem o débito dentro do prazo podem ser inscritos na dívida ativa da União.Por Ana Almeida /
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