As orientações detalharam a decisão do MEC, em vigor desde janeiro, que restringe o uso de aparelhos estrôncios nas salas de aula O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (24), as diretrizes técnicas que regulamentam o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. As orientações detalharam a decisão do Ministério da Educação (MEC), em vigor desde janeiro, que restringe o uso de smartphones e tablets por estudantes dentro das instituições de ensino.
Imagem: reprodução/ Imagem Pública De acordo com o documento, os aparelhos só devem ser utilizados com fins pedagógicos e sob orientação do professor. A norma também proíbe o uso dos dispositivos durante os intervalos e no lazer. Na educação infantil, o uso de celulares é totalmente proibido, mesmo para atividades educacionais.
O CNE destaca que a restrição deve ser abordada, como situações de emergência, inclusão de alunos com deficiência, necessidades de saúde ou garantia de direitos fundamentais. A decisão sobre onde os aparelhos serão guardados ficará na carga de cada escola.
Entre as recomendações, o órgão se posiciona contra o bloqueio de sinal de internet nas instituições de ensino. De acordo com o texto, a medida impactaria não apenas os estudantes, mas também professores, funcionários e visitantes que possam precisar da conexão por motivos profissionais ou pessoais.
As diretrizes orientam ainda que as regras podem ser formalizadas em um contrato pedagógico firmado com a comunidade escolar. Recomenda-se também que eventualmente punições a alunos que descumprirem as normas definidas de forma democrática, com base nos princípios dos direitos humanos.
Outro ponto importante do documento é a valorização do bem-estar emocional dos estudantes. A CNE orienta que os educadores estejam preparados para identificar sinais de sofrimento psíquico e que as escolas promovam ações de conscientização sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares. Também são incentivadas atividades que estimulam a criatividade, a convivência e o desenvolvimento social dos alunos.Por Ana Almeida /
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