Reajuste não implica aumento automático A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou nesta segunda-feira (31) a nova tabela com os tetos de preços permitidos para medicamentos comercializados em farmácias e drogarias em todo o país. A medida está prevista na Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico e estabelece o reajuste anual dos remédios.
Imagem: reprodução/ imagens públicas Apesar da divulgação da nova lista, o reajuste não é automático. O novo teto define apenas o limite máximo permitido para o preço dos medicamentos. Cabe às indústrias farmacêuticas, distribuidoras e comerciantes decidirem os valores praticados, respeitando o teto legal e considerando estratégias de mercado e concorrência.
A definição dos novos valores leva em conta fatores como a inflação acumulada nos últimos 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da produtividade da indústria, custos não incluídos no IPCA – como variação cambial e tarifa de energia – e o cenário competitivo do mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste autorizado foi de 4,5%, em linha com a inflação do período anterior. A lista completa com os preços máximos autorizados está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Anvisa, o objetivo da regulação é evitar aumentos abusivos, garantir o acesso da população aos medicamentos e preservar o poder de compra dos consumidores. Ao mesmo tempo, a fórmula de cálculo busca compensar perdas do setor farmacêutico e assegurar a continuidade no fornecimento dos produtos.
Consumidores que identificarem preços abusivos podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons ou a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível registrar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões do colegiado.Por Ana Almeida /
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