A Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (AGERBA) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em 19 de fevereiro, o reajuste anual das Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários e Hidroviários (TUTs) do Estado da Bahia. As tarifas, comumente conhecidas como “taxa de embarque”, são cobradas junto com o valor da passagem de ônibus, barcos, lanchas ou Ferry Boat.
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A AGERBA é responsável pela regulação das tarifas dos terminais baianos, conforme o artigo 2º, inciso X, do Decreto Estadual nº 7.426/98 (Regimento Interno da AGERBA), que define sua função de regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados nos segmentos de energia, transportes e comunicações no Estado. Isso significa que os valores das tarifas são tabelados e as empresas operadoras devem seguir esses preços estipulados.
De acordo com a Lei Estadual nº 11.378/2009, no seu artigo 23, a AGERBA tem a obrigação de estabelecer a regulamentação econômica com base em índices nacionais, revisando periodicamente os valores cobrados. Além disso, a Lei Estadual nº 12.044/2011, em seu artigo 26, determina que a AGERBA deve considerar os cálculos do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) para estabelecer o índice oficial da inflação no Brasil.
Embora o reajuste das tarifas de embarque dos Terminais Rodoviários e Hidroviários devesse ocorrer anualmente, os preços estavam congelados há alguns anos. A última alteração de preços, por exemplo, em Valença e Cairu, aconteceu em fevereiro de 2022, ou seja, há exatamente 3 anos.
Este reajuste é aguardado como uma medida necessária para ajustar os valores de acordo com a inflação e os custos operacionais, visando garantir a qualidade dos serviços prestados nos terminais do estado.
Reajustes nas TUTs no Baixo Sul e cidades vizinhas (Rodoviárias e Terminais Hidroviários)
Em Valença, (Terminal Hidroviário e Atracadouro Ponta do Curral), Cairu (Morro de São Paulo e Gamboa), e nos Terminais Hidroviários de Camamu, o valor da TUT passará a ser de R$ 2,10.
Já nos Terminais Rodoviários de Valença e de Santo Antônio de Jesus, será cobrado R$ 2,60, mesmo valor de quem viaja por Bom Despacho, para embarque no Ferry Boat ou na compra da passagem de ônibus. A Rodoviária de Gandu também cobrará o novo valor de R$ 2,60.
Nas rodoviárias de Nilo Peçanha, Igrapiúna, Ibirapitanga, Wenceslau Guimarães e Taperoá, o passageiro vai pagar R$ 1,40, mesmo valor para embarcar nos cais de Graciosa, Galeão, Boipeba, Barcelos do Sul, Barra dos Carvalhos, Barroquinha, Barra Grande, Garapuá, Ilha do Contrato e Cairu sede.
O embarque fluvial em Jaguaripe custa R$ 1,60 e em Ituberá e Taperoá R$ 1,40. Em Nazaré, o embarque na rodoviária passa a ser de R$ 1,60. Nos Terminais Rodoviários de Ituberá de Camamu e de Itacaré, a tarifa agora será de R$ 2,10. A mudança de preço passa a valer imediatamente, conforme a publicação oficial.Por Alinne Souza /
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