Ação do governo estadual mira irregularidades em postos para proteger consumidores e combater sonegação.“Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”, afirmou Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), sobre a Operação Posto Legal em 2025.
Foto: Alan Dantas / ASCOM SSP A declaração, confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foi publicada pelo Blog do Valente nesta quarta-feira (05). A Operação Posto Legal tem como objetivo garantir que os combustíveis comercializados no estado atendam aos requisitos de qualidade e quantidade estabelecidos.
Em 2024, a operação fiscalizou 457 postos em diversas regiões da Bahia. A ação reúne diferentes órgãos de fiscalização, cada um com responsabilidades específicas:
Ibametro – Verifica se a quantidade de combustível entregue ao consumidor corresponde ao registrado na bomba e inspeciona o funcionamento dos equipamentos.
ANP – Avalia a qualidade dos combustíveis comercializados.
DPT – Realiza testes de qualidade nos produtos.
Procon-BA – Fiscaliza questões relacionadas aos direitos do consumidor.
Sefaz-BA – Examina a regularidade fiscal e cadastral das empresas.
PGE – Atua na área jurídica da operação.
SSP-BA – Garante suporte operacional por meio das polícias Civil e Militar, com a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Punições para irregularidades
O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, explicou que os estabelecimentos flagrados com irregularidades estão sujeitos a diferentes penalidades.
“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, afirmou.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem possíveis irregularidades em postos de combustíveis podem denunciar à Operação Posto Legal pelos seguintes canais:
Disque Denúncia Bahia – 71 3235-0000 (Salvador e RMS) ou 181 (interior)
Online – Disque Denúncia Por Kaylan Anibal /
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