Oposição vai pedir impeachment de Lula por irregularidades no Pé-de-Meia

 

Deputados federais afirmam que “pedaladas” no programa violam a Constituição; 100 parlamentares já assinaramUm grupo de deputados da oposição deve protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo sábado, 1º de fevereiro, data de retorno do recesso parlamentar e eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento recebeu a assinatura de 100 parlamentares.

Presidente Lula – Foto: Reprodução / Redes Sociais O pedido acusa Lula de crimes de responsabilidade na execução do programa Pé-de-Meia e ganhou força após decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa.

O documento destaca que o programa, criado para incentivar financeiramente estudantes do ensino médio público a finalizarem os estudos, foi instituído sem previsão orçamentária.

Segundo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, a decisão do TCU reforça que Lula “violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”.

Com a adesão dos 100 deputados, Nogueira afirmou que a mobilização continuará para garantir que o pedido de impeachment seja analisado pela Câmara. A decisão de dar prosseguimento à denúncia caberá ao novo presidente da Casa. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é amplo favorito.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, na última quarta-feira (22), à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

O entendimento dos auditores é que o projeto foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A área técnica constatou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.Por Ana Almeida / 28/01/2025 às 12:00 bolg do valente