Municípios da Bahia entram na mira do MP para fiscalização nas áreas da saúde, educação e meio ambienteO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, anunciou nesta segunda-feira (20) a instauração de diversos inquéritos civis para investigar supostos crimes ambientais, fiscalizar políticas públicas de educação e acompanhar a implementação de políticas públicas em Valença, Cairu e Tancredo Neves.Imagem: reprodução Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, no município de Valença, o MP-BA irá acompanhar questões como:
- Pagamentos de contratos municipais;
- Oferta de transporte escolar na rede pública;
- Fiscalização de vagas em creches e pré-escolas;
- Cobertura vacinal;
- Prevenção e combate à poluição sonora.
Em Cairu, os inquéritos incluem a apuração de medidas relacionadas à prevenção de queimadas e ao despejo irregular de esgoto no mar, visando garantir a preservação ambiental na região.
No município de Tancredo Neves, as investigações do MP-BA estarão voltadas à garantia dos direitos à saúde e à educação de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), assegurando o cumprimento das obrigações públicas em relação a esse atendimento.Por Ana Almeida /
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