Câmara dos Deputados aprova punição maior para quem grava relações sexuais sem consentimento

 

Projeto que segue para o Senado prevê penas mais severas para crimes de invasão de privacidade e gravações não autorizadas.A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (05), uma proposta que aumenta a punição para quem grava relações sexuais sem o consentimento dos parceiros. Agora, o projeto segue para o Senado. Se aprovado, a pena será aumentada para reclusão de 2 a 4 anos, contra a atual pena de 6 meses a 1 ano de detenção.

Foto: reprodução Além das gravações não autorizadas, o projeto também prevê punição para quem invadir a privacidade de uma pessoa, fazendo registros de áudio e vídeo sem seu consentimento. Isso se aplica a casos em que câmeras sejam escondidas em quartos de hotéis ou banheiros. A pena prevista para este tipo de crime é de 6 meses a 2 anos de detenção, com multa.

Segundo o G1, o texto também propõe punições para quem utilizar drones ou outros dispositivos eletrônicos para invadir o domicílio da vítima e fazer filmagens sem autorização. O projeto define “casa” ou “domicílio” como a residência, o local de trabalho e o local de hospedagem da vítima, e a pena sugerida para esses casos é de 3 a 6 anos de reclusão, com agravantes.Por Kaylan Anibal / 05/12/2024 às 16:15 bolg do valente