Proposta inclui procedimento em casos de crimes sexuais contra menores e segue para votação no Senado.A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), a proposta que determina a castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade, quando a sentença for definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O texto foi aprovado após a mobilização de opositores, que incluíram a punição no projeto original, que tratava apenas da criação de um cadastro nacional de pedófilos. A proposta, que agora segue para votação no Senado, também inclui a criação de um cadastro virtual com os nomes e fotos dos condenados.
O procedimento de castração será realizado com medicamentos inibidores de libido, visando privar os condenados de impulsos sexuais. A medida será aplicada juntamente com as penas de reclusão ou detenção em casos como gravação, venda, compra e divulgação de cenas de sexo com menores, aliciamento, estupro de vulnerável e prostituição infantil.
A proposta também estabelece que o procedimento será regulamentado pelo Ministério da Saúde. A liderança do governo orientou voto contra a medida, mas a oposição instruiu seus membros a votar favoravelmente.
Além disso, um projeto semelhante foi aprovado no Senado em maio deste ano. No entanto, este projeto abrange um escopo mais amplo, permitindo a castração química como alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual, sem limitar a medida apenas a crimes sexuais contra menores.
Liderança do governo orientou voto contra
O projeto original que foi analisado pela Câmara tratava apenas da criação de um cadastro virtual com nomes e fotos de condenados por crimes sexuais contra menores. A inclusão da castração química, no entanto, foi sugerida pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
Inicialmente, a relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a inclusão da castração química, argumentando que a medida, apesar de eficaz, não poderia ser acatada devido a um acordo entre líderes partidários. No entanto, após a aprovação do texto principal, a proposta foi analisada separadamente. Com 267 votos a favor e 85 contra, a medida foi aprovada.
Os maiores blocos partidários liberaram seus membros para votar conforme sua convicção, com a liderança do governo orientando voto contra, enquanto a oposição instruiu seus membros a votar favoravelmente à castração química.
Senado também aprovou projeto sobre o tema
Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou um projeto semelhante ao da Câmara. Este texto, no entanto, não limita a castração química apenas aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, o tratamento hormonal poderá ser oferecido como uma alternativa para criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual.
A castração, no projeto do Senado, não seria obrigatória. O procedimento seria opcional e oferecido a criminosos que reincidissem, podendo alterar o regime de cumprimento da pena.
As informações são do G1 Por Kaylan Anibal /
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