STJ aprova cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil; entenda

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a autorização para o cultivo de uma variedade da planta Cannabis sativa, com baixo teor de substância psicoativa, exclusivamente para fins medicinais. A decisão, tomada na quarta-feira (13) pela Primeira Seção do tribunal, libera o cultivo do cânhamo industrial com o objetivo de produzir medicamentos ou utilizar a planta em processos industriais farmacêuticos.

Foto: Arquivo pessoal/Fábio Carvalho/Agência Brasil De acordo com o Metro 1, a medida foi condicionada à regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União, que terão um prazo de seis meses para criar as normas que irão regular o cultivo.A decisão se aplica apenas a empresas autorizadas, e não há qualquer relação com o uso recreativo da planta ou com a legalização de drogas.

A aprovação do cultivo de cânhamo industrial não altera as legislações vigentes sobre o tráfico de drogas, consumo ou produção, que permanecem configurados como crimes no Brasil.

A exceção está no porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, que foi descriminalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano.Por Daniela Costa / 14/11/2024 às 10:00 bolg do valente