O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de novas regras referentes ao seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso, implementadas entre os anos de2014 e 2015. O julgamento deve ser finalizado na próxima sexta-feira (18).
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil De acordo com o Metro 1, em relação à pensão por morte, as novas diretrizes estabelecem que o benefício será concedido por mais de quatro meses apenas se o relacionamento tiver durado pelo menos dois anos, com exceção dos casos de mortes decorrentes de doenças relacionadas ao trabalho ou acidentes.Duas das ações questionam as mudanças que tornaram os requisitos e a duração desses benefícios mais rigorosos. Antes, um trabalhador demitido sem justa causa tinha direito ao seguro-desemprego com base nos salários dos seis meses que precederam a demissão. Atualmente, é necessário comprovar pelo menos um ano de trabalho nos 18 meses anteriores à dispensa.
Além disso, o seguro-defeso, que ampara pescadores durante o período de proibição da pesca, teve sua duração limitada, podendo ser concedido por um período máximo de três a cinco meses.Por Daniela Costa /
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