Secretários de segurança pública pedem reforma no Código Penal brasileiro

 O Conselho Nacional de Secretários da Segurança Pública e Defesa Social (Consesp) vai sugerir alterações no Código Penal Brasileiro, datado da década de 1940, para tornar as punições mais severas. A informação foi revelada nesta sexta-feira (18) pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, durante a entrega de 127 novas viaturas para Salvador e interior. A discussão sobre a carta, que será enviada ao Congresso nas próximas semanas, ocorreu durante um encontro de três dias do Conselho em São Paulo (SP).

Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho – Foto: Carla Ornelas / GOVBA  Um dos principais pontos da carta solicita que homicídios realizados a mando ou em associação com facções criminosas sejam considerados como qualificadores. Caso essa mudança seja aprovada, os condenados por esse tipo de crime poderão enfrentar penas adicionais de 5 a 10 anos. Marcelo Werner enfatizou, em entrevista ao Jornal Correio, que o objetivo é combater a sensação de impunidade e detalhou as sugestões.

“Trouxemos essa qualificadora para o homicídio que é praticado por ou a mando de organização criminosa, que é o que vemos em sua maioria. Pontuamos também para colocar dentro do Código Penal a possibilidade de conversão de prisão preventiva, nas audiências, para os reincidentes na prática criminosa de crimes violentos. E também solicitamos o aumento de pena para quem pratica denúncia caluniosa nas audiências de custódia, por mentir diante da autoridade judicial”, explicou.

O secretário destacou que, apesar das revisões feitas nas últimas décadas, o Código Penal Brasileiro ainda precisa de atualizações. Ele alertou para a banalização do crime no país e solicitou penas mais rígidas, ressaltando que a atuação do crime organizado é uma preocupação nacional.

“Falamos na reunião sobre a violência geral como um todo e da habitualidade criminosa. Não podemos tratar criminosos contumazes em prática de crime violento, contra o patrimônio e contra pessoa, como se fosse um crime famélico. É preciso um tratamento diferenciado”, afirmou.

Após a definição das mudanças a serem sugeridas, o texto da carta está em fase de redação e será enviado aos parlamentares após sua conclusão.

A entrega das viaturas ocorreu no Farol da Barra, em Salvador, com 97 veículos destinados a 45 unidades da Polícia Militar em 16 municípios, 26 para a Polícia Civil em 12 municípios e quatro para o DPT. Além disso, foram entregues seis veículos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia e quatro viaturas para Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Porto Seguro, Camaçari, Serrinha e Valença. O investimento totalizou R$ 26 milhões, com parte do recurso proveniente do Governo Federal.Por Kaylan Anibal / 18/10/2024 às 16:45 bolg do valente