Justiça paga R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; confira quem recebe

 

O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal.O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na segunda-feira, 23, a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Foto: Reprodução | Agência Brasil Os valores vão cobrir Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que não ultrapassem 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2024. Este lote envolve 129.182 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 168.679 pessoas.

Quando os pagamentos serão feitos?
O lote mensal é destinado para aqueles que venceram ações contra o INSS e têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, com ordem de pagamento emitida pela Justiça em agosto de 2024.

Os pagamentos dependem do cronograma e sistema operacional de cada tribunal regional. Os depositos são feitos conforme a data de autorização da RPV, também conhecida como autuação ou emissão. Após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — o processo é considerado “atrasado”. A consulta sobre a emissão pode ser feita no acompanhamento processual.

No total, a Justiça autorizou o pagamento de R$ 3,16 bilhões em atrasados, que beneficiarão 257.661 pessoas, incluindo processos não relacionados a revisões de benefícios previdenciários.

O prazo para pagamento dos atrasados depende da data estabelecida pelo juiz e do momento em que o processo foi finalizado. As RPVs, com valores de até 60 salários mínimos, são quitadas em até dois meses após a ordem judicial, enquanto valores maiores, chamados precatórios, são pagos anualmente.

Para verificar a data de recebimento, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região. A consulta pode ser realizada no site trf3.jus.br, utilizando o CPF, o número da OAB do advogado, ou o número do processo.

Ao consultar o site do TRF, o segurado encontrará as siglas RPV, referente às requisições de pequeno valor, ou PRC, referente aos precatórios. Para o TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), foram liberados R$ 1.046.333.255,04 Por Ana Almeida / 23/10/2024 às 17:15 bolg do valente