Governo Federal destina mais de R$ 514 milhões extras para combate a incêndios e seca na Amazônia

 O Governo Federal alocou R$ 514,5 milhões para enfrentar os impactos dos incêndios e da seca severa que afetam a Região Norte e a Amazônia Legal. A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a abertura de crédito extraordinário para diversos ministérios e autarquias públicas, permitindo a continuidade das investigações sobre incêndios criminosos e o combate aos focos das queimadas.

Via Casa Civil  Os recursos serão destinados principalmente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para reforçar as ações contra os incêndios, com foco no monitoramento das queimadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão adquirir materiais e equipamentos, além de contratar novos brigadistas e locar viaturas e aeronaves.O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, usará os fundos para despesas com equipe policial em investigações e diligências de campo, incluindo análise de imagens de satélite e perícias. O Fundo Nacional de Segurança Pública também receberá recursos para mobilizar 180 novos profissionais da Força Nacional de Segurança Pública por cem dias.

As Forças Armadas continuarão a apoiar as atividades de combate aos incêndios e à estiagem, com recursos para aquisição de materiais, uso de aeronaves e transporte de brigadistas. O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome comprará 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de agricultores familiares para atender às famílias afetadas na Região Norte.

Além disso, serão destinados recursos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para combater incêndios em assentamentos federais, e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o atendimento à população afetada. O Ministério dos Povos Indígenas, através da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), receberá fundos para medidas emergenciais de proteção e saúde para populações indígenas.

Ações do Governo Federal desde 2023 no combate aos incêndios e seca:

1. Planejamento e contratação de brigadistas e aquisição de equipamentos; Fundo Amazônia com R$ 1,3 bilhão em aprovações (janeiro e fevereiro 2024).
2. Assinatura de pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e Amazônia; reunião sobre seca e incêndios no Pantanal (junho 2024).
3. Criação de gabinete de crise pela Polícia Federal para investigar incêndios no Pantanal; instalação da Base Operativa Multiagências em Corumbá (junho 2024).
4. Instalação da Base Operativa Multiagências no Km 100 da Rodovia Transpantaneira, em Poconé (junho 2024).
5. Reconhecimento de emergência em 12 municípios de MS devido a incêndios florestais (junho 2024).
6. Assinatura da MP nº 1.241 com crédito extraordinário de R$ 137 milhões para o Pantanal; sanção da Política
7. Nacional de Manejo Integrado do Fogo (julho 2024).
8. Criação de três frentes multiagências para combate aos incêndios na Amazônia; apoio em São Paulo com seis aeronaves e cerca de 400 militares (agosto 2024).
9. Monitoramento dos incêndios pelo presidente Lula e autorização de contratação de brigadas temporárias do Ibama em 20 estados (agosto 2024).
10. Retomada da Comissão Interministerial de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas; reinício do Fundo Amazônia.
11. Lançamento do Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo (MIF) no Pantanal (abril 2023).
12. Nova versão do PPCDAM e dados preliminares do DETER Pantanal e PPCerrado (novembro 2023).
13. Antecipação da instalação do Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman) e aprovação da Política Nacional sobre Manejo Integrado do Fogo.
14. Assinatura de Medidas Provisórias para recontratação de brigadistas e uso de aviões estrangeiros (MP nº 1.239 e MP nº 1.240).Por Kaylan Anibal / 19/09/2024 às 17:30 bolg do valente