Diante dos alarmantes índices de violência letal em diversas cidades brasileiras, uma iniciativa de financiamento coletivo está em curso para apoiar a formação dos Conselheiros Tutelares em 50 municípios brasileiros com os maiores índices desse tipo de violência, conforme relatado no Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023.
Vale lembrar que entre as 10 cidades com maior índice de violência, seis estão na Bahia. São elas: Jequié (1º), Santo Antônio de Jesus (2º), Simões Filho (3º), Camaçari (4º), Feira de Santana (9º) e Juazeiro (10º).
A campanha visa a distribuir 655 exemplares do “Manual Avançado para a Atuação de Conselheiros Tutelares”, cuja autoria é da renomada advogada, defensora de direitos humanos e analista cognitiva (PhD pela UFBA), a Prof.ª Dr.ª Anhamoná Brito. A Autora do livro atuou em diferentes cargos públicos no Estado da Bahia e na esfera federal, dentre eles o de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2009/2011), Secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, (2011/2012), Superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos do Estado da Bahia (2015/2016); e Coordenadora Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado da Bahia (2020/2022).
Adotando uma linguagem fácil e acessível, o livro aborda conteúdos jurídicos densos e estratégicos, de modo a possibilitar uma ampla compreensão sobre institutos, conceitos, diretrizes e metodologias aplicadas a proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, respeitando seus marcadores sociais e a própria diversidade cultural, econômica e étnico-racial. Para isso, apresenta sugestões de ação para o planejamento estratégico de órgãos do SDGCA, além de modelos de petições e expedientes, colaborando com a prática em diferentes situações.
Para a professora Anhamoná Brito, “é papel de toda a sociedade garantir a proteção social e a prioridade absoluta, previstas na Constituição Federal, às crianças e adolescentes. Considerando o crescimento exponencial do número de mortes intencionais no país, inclusive com a consolidação de alguns municípios como campeões de assassinatos, precisamos investir em medidas voltadas ao fortalecimento da atuação de conselheiros tutelares, já que são a principal porta de entrada de violência contra crianças e adolescentes”. Segundo a defensora de direitos humanos, “a alta letalidade intencional, em geral, é conjugada com situações endêmicas de violências antecedentes, as quais atingem, principalmente, as populações historicamente vulnerabilizada por opressões, a exemplo de negros, mulheres e, no aspecto etário, crianças e adolescentes”, afirmou.
Através da campanha de financiamento coletivo, a autora busca garantir a distribuição do “Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares” nas 50 cidades com os maiores índices de violência letal intencional. “Com isso, estaremos contribuindo com a capacitação dos Conselheiros Tutelares, além de contribuirmos com a construção de uma realidade mais segura para crianças e adolescentes. A escolha das cidades com maior número de violência letal é porque essa realidade da elevação dos homicídios são a ponta do iceberg de um processo de desigualdades e afetações sistêmicas, que também vitimiza as crianças e adolescentes que residem nas áreas mais violentas do país”, alerta a professora.28 de fevereiro de 2024 | DESTAQUE | Para contribuir com a causa e fazer uma doação, basta acessar o site benfeitoria.com. Cada contribuição é fundamental para fortalecer a atuação dos Conselheiros Tutelares e proteger os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Fonte: Bahia Noticias.
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