A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024, já será atualizada com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com as alterações, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas ofertadas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão observadas as reservas de vagas para cotas.
Antes, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. A nova regra, portanto, busca valorizar os esforços de todos os candidatos que alcançam notas altas, independentemente de sua origem social ou racial.
Outra mudança importante é a redução do valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
A Lei de Cotas também incluiu os estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Além disso, estabeleceu prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e estendeu as políticas afirmativas para a pós-graduação.
As mudanças na Lei de Cotas devem impactar positivamente a diversidade do ensino superior brasileiro. Com a inclusão dos quilombolas como beneficiários das cotas, a legislação passa a contemplar todos os grupos historicamente discriminados no país.
Além disso, a redução do teto da renda familiar para os cotistas socioeconômicos deve ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de famílias de baixa renda.
A prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil também é uma medida importante para garantir a permanência desses estudantes na universidade.
Por fim, a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação é uma conquista importante para a formação de profissionais qualificados e com representatividade social.Por Ana Almeida /
0 Comentários