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Milhões de famílias podem ter desconto na conta de luz e não usufruem

Foto: Romildo de Jesus

 Milhões de famílias têm direito a descontos até 65% nas suas contas de energia, mas muitas não beneficiam devido à falta de informação. O desconto faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica oferecido à população de baixa renda.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Trata-se de um benefício social que proporciona desconto gradual na conta de luz. Esta lei foi feita em 2002. Segundo a Aneel, o objetivo é garantir o acesso justo à energia elétrica. Este programa tem como alvo famílias de baixa renda. Isso vale para pessoas inseridas em programas sociais do governo federal, como Cadastro Único (CadÚnico) e Benefício de Assistência Social Continuada (BPC). As famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único também têm direito ao consumo de até 220 kWh. Cerca de 9 milhões de famílias elegíveis para benefícios ainda não os recebem. Isto significa que 35% dos agregados familiares elegíveis para tarifas sociais não recebem quaisquer benefícios.

De acordo com a Base de Dados Consolidada de Matrículas de Junho de 2023, pouco mais de 26 milhões de agregados familiares preencheram os critérios para benefícios do TSEE, mas apenas 17 milhões de agregados familiares efectivamente utilizaram os benefícios. Muitas vezes isso se deve à falta de informação. As estimativas são da EDP, distribuidora de energia do Espírito Santo, e de 28 cidades paulistas, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Como posso saber se tenho direito a desconto?

Se você estiver em um programa de bem-estar estadual, poderá verificar sua conta de luz para ver se já está pagando menos. A descrição da “Classe” deve exibir “Rácio Social”. Se você não vir “Taxas Sociais” em sua conta, atualize seu registro. Você pode atualizar pelo aplicativo CadÚnico ou diretamente pelo Cras. Em seguida, entre em contato com sua companhia elétrica e forneça seus dados. Quanto menos você usar, maior será o desconto.

Quem tem direito ao desconto?

As famílias com renda domiciliar mensal per capita inferior a meio salário mínimo são registradas no Cartório Único de Registro Civil. Pessoas com 65 anos ou mais ou deficientes que recebem benefícios de assistência social permanente (BPC) Familiares inscritos em cartório com renda mensal de até 3 salários mínimos, familiares portadores de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e outras) e cujo tratamento, procedimentos médicos ou terapêuticos exijam uso constante de dispositivos, equipamentos ou eletricidade.

Um dispositivo que opera usando . Como posso solicitar meu desconto? O desconto é automático. A partir de janeiro de 2022, as famílias passaram a receber descontos com base nos dados cadastrais. Em princípio, não há necessidade de pedir desconto à sua distribuidora de energia, ele é aplicado automaticamente.

“O CadÚnico pode estar em nome da mulher, mas a conta de luz está no nome do esposo ou mesmo de um antigo morador. Ou ainda em casos de ser inquilino e a conta de energia estar no nome do proprietário do imóvel. É necessário informar o número da instalação da residência e o número do NIS do beneficiário, para que haja a inclusão no desconto da Tarifa Social”, disse Dyogenes Rosi, vice-presidente de Distribuição da EDP.

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