A prefeitura municipal de Santo Antônio de Jesus divulgou uma nota de esclarecimento onde repudia as notícias, na qual declara serem falsas, de que a gestão e vereadores da base, votariam um projeto para abrir todo o comércio durante os domingos e feriados.
Em nota a prefeitura diz que a informação não passa de ilações, com o intuito apenas de promover conflitos no ambiente político.
A nota aponta ainda que as informações sobre a votação estão distorcidas e afirma que o Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores está baseada na Lei Municipal nº975/2008, de 30/12/2008, onde está autorizando a abertura de farmácias, supermercados, restaurantes, padarias e postos de combustíveis a funcionar aos domingos.
Conforme a nota, o retorno da Lei de Livre Comércio é essencial para que a economia e a geração de empregos no município continuem a crescer.Por Ana Almeida /
“É importante reforçar que nenhum direito dos trabalhadores será retirado, pois estes estão amplamente resguardados na CLT. Vale também o destaque de que a lei n°975/2008 já vigorou no município por 12 anos sem nenhum prejuízo à classe. Em tempo, vale salientar que apenas os segmentos supracitados poderão funcionar de forma livre aos domingos e feriados, não afetando o comércio no município”, diz nota.
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